A Na definição de serviço público em sentido restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e jurisdicional.
B A gestão do serviço público será feita sempre diretamente pelo Estado.
C Considerando que todo o serviço público visa atender necessidades públicas, toda a atividade de interesse público é serviço público.
D A entidade prestadora do serviço público somente responderá por prejuízos causados ao usuário do serviço público se for comprovada a culpa do agente público que prestou o serviço.
E O serviço concedido é executado pelo particular, mas qualquer dano causado ao usuário do serviço será exclusivamente responsabilidade do Poder Público concedente.