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#2693680

No capítulo referente aos Direitos Políticos, a Constituição Federal dispõe que são condições de elegibilidade as seguintes, EXCETO:

  • a nacionalidade brasileira.
  • o pleno exercício dos direitos políticos.
  • o alistamento eleitoral.
  • a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador de Estado.
  • o domicílio eleitoral na circunscrição.
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