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MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 10 Português 13 Redação Oficial 2 Serviço Social 16
#1915320
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa
2014 MPE-RS MPE-RS
Assistente Social

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória

  • pelo Poder Judiciário.
  • pelos serviços de saúde públicos e privados.
  • pelo Ministério Público.
  • pelo Conselho Municipal do Idoso.
  • pela Delegacia do Idoso.
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