A O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.
B Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.
C Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.
D O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.
E O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.