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MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 6 Português 30
#2097859
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Da execução em geral
2012 MPE-RS MPE-RS
Promotor

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  • ela pode ser reconhecida somente por ação própria.
  • sua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
  • a ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
  • ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
  • sua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.
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