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MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 10 Português 20
#2800451
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2011 MPE-RS MPE-RS
Assessor Direito

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.

  • O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.
  • A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.
  • A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.
  • No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.
  • O erro de proibição inevitável exclui o dolo.
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