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MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 3 Serviço Social 1
#1642798
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2022 MPE-RJ MPE-RJ
Promotor de Justiça Substituto Concurso XXXVI

Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando a dose de um remédio para patamar que até seria aceitável a outros pacientes, mas que para aquele determinado paciente é fatal. Uma enfermeira cumpre à risca a prescrição sem desconfiar da alteração, o que causa a morte do internado. Diante da hipótese narrada, assinale a alternativa correta. 

  • O lugar do crime, para a Lei Penal, é determinado unicamente pelo lugar do resultado, donde se conclui que o crime ocorreu no Rio de Janeiro.
  • O lugar do crime é unicamente Milão, tendo em vista que a ação da enfermeira não pode ser considerada conduta à luz do Direito Penal.
  • O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.
  • A definição do lugar do crime depende da responsabilização (ou não), no caso concreto, da enfermeira.
  • Ainda que a conduta da enfermeira não seja penalmente relevante o lugar do crime é o Rio de Janeiro, sendo incorreto afirmar que seja Milão.
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