Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#3672469

Considerando a Teoria da Imputação Objetiva, assinale a alternativa correta:

  • O resultado naturalístico é a afetação do bem jurídico (lesão ou perigo) e o foco da Teoria da Imputação Objetiva. Caso a imputação objetiva falhe, o fato permanece típico e antijurídico, mas o agente será excluído da culpabilidade, por ausência de dolo normativo.
  • A Teoria da Imputação Objetiva constitui um elemento da culpabilidade, sendo o critério que permite aferir se o dolo ou a culpa do agente é compatível com o risco permitido no ordenamento jurídico.
  • Conforme doutrina majoritária, a imputação objetiva só possui utilidade prática nos delitos em que se exige a produção de um resultado naturalístico para a sua consumação.
  • A função principal da Teoria da Imputação Objetiva é fornecer um critério normativo de restrição à causalidade física, exigindo, para a tipicidade objetiva, que a conduta tenha criado ou incrementado um risco juridicamente desaprovado que se concretize no resultado jurídico, sendo sua análise prévia à imputação subjetiva.
  • Nos termos da doutrina pátria majoritária, a Teoria da Imputação Objetiva, ao introduzir a análise do risco proibido, tem a pretensão de substituir a Teoria da Equivalência dos Antecedentes e superar a questão doregressusad infinitum.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora