A Pela regra dosecundum eventum litis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo, se o resultado lhes for favorável.
B Pela regra dosecundum eventum probationis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo se a improcedência da demanda estiver fundada em insuficiência probatória.
C Aplica-se a regra dosecundum eventum litise efeitoserga omnesà coisa julgada nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos.
D No caso de ações coletivas sobre direitos coletivos, a coisa julgada tem efeitoultra partese rege-se pela regra dosecundum eventum probationis.
E Efeitospro etcontra da coisa julgada são aqueles em que a decisão produz efeitos em face de todos os titulares do direito discutido, independentemente de o resultado ser favorável ou desfavorável, alcançando inclusive os que não participaram do processo.