A Empresa é toda sociedade constituída que adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente.
B Constitui patrimônio afetado para garantia de terceiros os bens utilizados para o exercício da atividade de Sociedade em Comum de titularidade dos sócios em comum.
C O contrato de trespasse tem por objeto a compra e venda de participações societárias (quotas ou ações).
D Os sujeitos, enquanto sócios de sociedade empresária ou simples, dotada de personalidade jurídica, exploram atividade econômica.
E O estabelecimento comercial pode ser sujeito de direitos.