A De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, a ação do policialAque, incorrendo em erro evitável sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação do estrito cumprimento do dever legal, realiza o tipo objetivo do crime de abuso de autoridade contraB, não resulta em qualquer responsabilidade penal aA.
B Na iminência de sofrer injusta agressão contra sua integridade física,A, utilizado-se moderadamente dos meios necessários, desfere golpe de faca contra o agressorB, portador de doença mental: a ação deAnão pode ser justificada pela legítima defesa própria, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade.
C Para o exercício da legítima defesa real, a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, pode derivar de ação dolosa, de omissão de ação dolosa, ou mesmo de culpa, consciente ou inconsciente.
D Na legítima defesa, a ação justificada é integrada por elementos objetivos, por elementos subjetivos e, eventualmente, por elementos normativos, representados por limitações ético-sociais que condicionam a permissibilidade da defesa.
E A encontra seu desafetoBem via pública e, em situação de legítima defesa putativa, pratica excesso contraB, por uso imoderado dos meios necessários, o que legitima o exercício de legítima defesa real por parte deB.