A Apratica homicídio culposo na direção de veículo automotor, estando com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool:Aresponde pelo crime de homicídio culposo (Lei 9.503/97, art. 302, caput), em concurso formal com o crime de embriaguez ao volante (Lei 9.503/97, art. 306).
B Apratica estupro contra as vítimasBeC, utilizando-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução: o emprego de violência na execução dos crimes não afasta a possibilidade de aplicação do princípio da exasperação do crime continuado especial, na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, se determinadas circunstâncias do art. 59 do Código Penal forem favoráveis aA.
C No denominado concurso formal impróprio (CP, art. 70, segunda parte), há unidade de ação dolosa, pluralidade de fins do agente e pluralidade de resultados típicos, comportando aplicação do princípio da cumulação de penas.
D Colocando em prática seu plano homicida,Arealiza disparo de arma de fogo contra o irmãoB, mas por erro na execução acerta de forma fatal o amigoC, presente ao local: trata-se de hipótese deaberratio ictus, na qualAresponde por crime único de homicídio doloso consumado com a agravante de o ter cometido contra irmão (CP, art. 61, inciso II, alínea “e”).
E O conflito aparente entre o crime de calúnia (CP, art. 138) e o crime de calúnia na propaganda eleitoral (Código Eleitoral, art. 324), resolve-se em favor deste último, mediante utilização do critério do princípio da especialidade, em sede de conflito aparente de normas.