A Nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.
B Nenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.
C O juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.
D O ato praticado sem outorga é nulo.
E Somente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.