Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 16
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 8
Medicina Legal 1
Relações Internacionais 1
Sociologia 1
Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União,
aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites
de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
