A A, com 19 anos, pratica o crime de peculato (CP, art. 312,caput – pena: de 2 a 12 anos de reclusão, e multa), na forma tentada (CP, art. 14, inciso II, parágrafo único – diminuição de pena: de um a dois terços): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorre em 8 (oito) anos.
B A reincidência pode influir no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas não pode influir no prazo da prescrição da pretensão executória.
C B, mediante auxílio do adolescenteA, pratica o crime de lesões corporais leves (CP, art. 129,caput), em concurso formal com o crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B): a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato do crime de lesões corporais leves afasta a possibilidade de imputação, aB, do crime de corrupção de menores.
D AeB, em concurso de agentes, praticam o crime de difamação (CP, art. 139) contraCeD: o perdão do ofendido, concedido pelos querelantesCeDem favor deA, aproveita aB, e o perdão do ofendido, concedido somente pelo querelanteCem favor deAeB, não obsta o direito do querelanteDde prosseguir na ação penal privada contraAeB.
E No Código Penal, a retratação do agente é admissível a crimes de ação penal privada, como a calúnia (CP, art. 138) e a difamação (CP, art. 139), mas não é admissível a crimes de ação penal pública incondicionada.