Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 19
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 4
Serviço Social 1
Sociologia 1
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de
doença mental e com a legislação citada:
