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MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 17 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2
#1846123
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Bens tutelados, Requisitos para registro e patente
2016 MPE-PR MPE-PR
Promotor Substituto

Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:

  • A patente somente pode ser requerida pelo autor da invenção/modelo de utilidade ou pelo cessionário;
  • O inventor pode requerer a não divulgação de sua nomeação;
  • Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos não são considerados invenção nem modelo de utilidade;
  • Obras arquitetônicas não são consideradas modelo de utilidade;
  • Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.
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