A Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante;
B O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;
C Não se decretará a anulação do negócio lesivo, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;
D O dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder solidariamente com ele por perdas e danos;
E A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.