A O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado;
B As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art. 13, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria;
C Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual;
D A,nadador experimentado, convence seu amigoBa nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: seA, com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal deB,abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art. 135, § único);
E Se o motoristaA, podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecidoB, ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto seBfor socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em queAnão será responsabilizado criminalmente.