A A propaganda eleitoral em geral é permitida a partir dos três meses que antecedem o período de registro de candidaturas;
B A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, mas na internet, não há restrições à veiculação de propaganda eleitoral paga;
C É vedado aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão;
D No dia da eleição, a denominadapropaganda de boca de urnae a utilização de alto-falantes e amplificadores de som, constituem crimes, puníveis com detenção e multa;
E Nos 3 (três) meses que antecedem o pleito, o comparecimento a inaugurações de obras públicas é vedado somente a candidatos detentores de cargos públicos.