A caso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.
B a responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.
C o Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.
D nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.
E a legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.