A o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;
B o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;
C as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;
D a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;
E há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.