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MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 16 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2024475
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2011 MPE-PR MPE-PR
Promotor de Justiça

Integram os princípios gerais da ordem econômica:

  • Soberania nacional, propriedade privada e defesa do consumidor.
  • Livre concorrência, função social da propriedade e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  • Busca do pleno emprego, soberania nacional e livre concorrência.
  • Redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente.
  • Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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