A Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
B Na vigência de estado de defesa;
C Para criar um Estado unitário;
D Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
E Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.