Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 14
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 14
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 14
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 4
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
