A O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça terá assento nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público, exercendo a função de secretário desse colegiado.
B Todas as decisões de imposição de pena disciplinar demandam publicação no Diário da Justiça, exceto as que impliquem cumprimento de caráter verbal.
C A pena de suspensão só terá início em período diverso das férias ou licenças do infrator.
D A dilapidação de bens confiados à guarda do membro do Ministério Público implica pena de demissão ao membro não vitalício.
E (Abstenção de resposta- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).