Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Medicina Legal 6
Português 4
Julgue as seguintes assertivas:
I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la.
II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele
incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do
instituidor.
III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em
cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.
