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MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 12 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Processual Penal Militar 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Medicina Legal 6
#2858814
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
2010 MPE-PB MPE-PB
Promotor de Justiça

São atribuições do Colégio de Procuradores, exceto:

  • Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público.
  • Deliberar sobre pedidos de reingresso de membros do Ministério Público.
  • Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
  • Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.
  • Elaborar o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira.
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