A A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.
B A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.
C O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.
D O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.
E A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.