Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 3
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 1
Português 20
A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?
