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MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Português 5
#1768983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência
2018 MPE-MS MPE-MS
Promotor de Justiça Substituto

A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.

  • O autor da ação não responde pelos danos sofridos pela parte contrária decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença.
  • A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada, salvo no caso de interposição de recurso.
  • Ainda que requerida em caráter incidental, a tutela provisória depende do pagamento de custas.
  • É possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais.
  • Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, ela se tornará estável independentemente da interposição de recurso.
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