Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Português 5
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio
de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:
