A É cabívelhabeas corpuscontra a condenação exclusiva à pena de multa.
B Ohabeas corpusé meio admissível para discutir confisco criminal de bens.
C O inquérito civil pode ser trancado pela via dohabeas corpus.
D Habeas corpusé remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo.
E O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via dohabeas corpus.