A A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.
B O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.
C A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.
D A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.
E É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.