Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Português 5
Os juízes e os tribunais, ao proferir sentenças e acórdãos, deverão observar
preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, conforme dispõe o caput do art.
12 do CPC. O art. 12, § 2º, inciso VII, do CPC, exclui dessa regra de preferência,
entretanto, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assinale a
seguir a alternativa que contém apenas matérias priorizadas pelo Conselho Nacional
de Justiça para o ano de 2018:
