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MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 1 Português 6
Anulada / Desatualizada
#2169158
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Da suspensão do processo
2013 MPE-MS MPE-MS
Promotor de Justiça

Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.

  • É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos.
  • Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses.
  • Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz.
  • O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses.
  • É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos.
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