A O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.
B Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.
C O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
D Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.
E Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.