A o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
B o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.
C o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.
D o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.
E o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.