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MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 10
#2178360
Direito Penal: Crimes contra a honra
2011 MPE-MS MPE-MS
Promotor de Justiça

Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?

  • A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público;
  • A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito;
  • A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial;
  • A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito;
  • A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.
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