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MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 10
#2178273
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2011 MPE-MS MPE-MS
Promotor de Justiça

É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

  • o pluralismo político;
  • a cidadania;
  • a separação dos Poderes;
  • os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  • a soberania.
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