Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 10 Legislação do Ministério Público 1
#1751281
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes
2014 MPE-MG MPE-MG
Promotor de Justiça

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.
  • Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.
  • A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.
  • O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora