Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 9
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 1
Anulada / Desatualizada
O legislador introduziu a Lei nº 11.079 no âmbito federal, possibilitando a criação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), gerando grande repercussão e significativa mudança no Direito Público devido à interação do capital privado na Administração Pública Brasileira, para execução de serviços públicos.
Nessa matéria, assinale a afirmativa INCORRETA:
Nessa matéria, assinale a afirmativa INCORRETA:
