A Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
B Pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência
C O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
D O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.