A proferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.
B deliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.
C determinar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.
D remeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.
E se o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à inimputabilidade.