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MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 1
#2183325
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Terceira fase da dosimetria, Crimes contra o patrimônio
2010 MPE-MG MPE-MG
Promotor de Justiça 50º Concurso

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.
  • No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.
  • A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.
  • A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.
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