A realizar correições nas Promotorias de Justiça e nas Promotorias de Justiça Eleitorais;
B praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público;
C prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses desta Lei;
D designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.