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#3633138

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito compete ao: 

  • Corregedor-geral do Ministério Público
  • Colégio de Procuradores de Justiça
  • Conselho Superior do Ministério Público
  • Procurador-Geral de Justiça
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