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#3515015

Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos:

  • Corregedor-Geral do Ministério Público.
  • Conselho Superior do Ministério Público.
  • Procurador-Geral de Justiça.
  • Colégio de Procuradores de Justiça.
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