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#3670875

Nos termos da Lei Complementar nº 25/1998 (MPGO), sobre a escolha, nomeação, substituição e vacância do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta. 

  • Se o Governador não nomear o PGJ em 15 dias após receber a lista tríplice, o Colégio de Procuradores de Justiça escolherá um dos três nomes por maioria absoluta.
  • Na falta do PGJ, a substituição sucessiva dá-se pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, depois pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e, por fim, pelo Subprocurador-Geral para Planejamento, Estratégia e Inovação.
  • Decorridos 120 dias de afastamento do PGJ, o Colégio de Procuradores declara a vacância do cargo e deve ser realizada nova eleição em até 90 dias.
  • Em caso de empate na apuração para formação da lista tríplice, prevalece o mais idoso; inexistindo critério etário, decide o Governador.
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