A Expedição de atos normativos dirigidos aos órgãos de execução.
B Zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.
C Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
D Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.